UN ESTUDIO SOBRE LA POSIBILIDAD DE LA CRIMINALIZACIÓN DEL ACOSO MORAL EN EL AMBIENTE LABORAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-063Palabras clave:
Acoso Moral, Criminalización, Dignidad de la Persona Humana, Salud Mental en el TrabajoResumen
Este artículo analiza la viabilidad y la necesidad de la criminalización del acoso moral en el trabajo en Brasil, investigando sus consecuencias jurídicas frente a la actual laguna legal. El análisis considera los posibles impactos positivos y negativos de esta medida, fundamentándose en la legislación vigente, en la doctrina y en la práctica profesional. Reconociendo la complejidad de las implicaciones jurídicas, sociales y prácticas, el estudio busca contribuir a un debate más informado y a la formulación de soluciones eficaces para proteger la dignidad del trabajador. Sin embargo, su efectividad depende de la superación de desafíos significativos en la precisa tipificación de la conducta y en la adaptación del sistema penal a esta particularidad criminal. De este modo, la criminalización, aunque esencial, debe integrarse en un marco legal e institucional más amplio, que incluya medidas de prevención, apoyo a las víctimas y acciones de sensibilización, promoviendo así ambientes de trabajo verdaderamente justos y saludables. El artículo tiene como metodología la investigación bibliográfica y explicativa, a través de un enfoque cualitativo, con fundamento en libros jurídicos, artículos de ley y artículos publicados en la red mundial de computadoras.
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