FAMILIA: PROTECCIÓN JURÍDICA CONTRA NUEVAS FORMACIONES

Autores/as

  • Vitória Mislane Franco da Silva Autor/a
  • Vanesse Louzada Coelho Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-034

Palabras clave:

Protección, Reconocimiento, Omisión Legislativa, Igualdad Jurídica

Resumen

Esta investigación analiza cuidadosamente la protección jurídica de las familias contemporáneas en el sistema jurídico brasileño, en particular las lagunas legislativas y la jurisprudencia que aborda la falta de regulación específica. La elección de este tema se justifica por la necesidad de comprender cómo las nuevas configuraciones familiares, como las familias concurrentes, homoparentales, multiparentales y monoparentales, han sido reconocidas y reguladas en un contexto de cambio social y resistencia regulatoria. El objetivo general fue identificar cómo las omisiones legislativas comprometen la efectividad de los derechos fundamentales de estas familias, lo que las hace dependientes de las decisiones judiciales para garantizar su igualdad y protección. La metodología adoptada fue cualitativa y bibliográfica, basada en obras doctrinales, legislación y decisiones de tribunales superiores. Los principales resultados indican que, si bien la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF) y del Superior Tribunal de Justicia (STJ) ha promovido avances significativos, como el reconocimiento de las uniones civiles homoparentales y las familias multiparentales, la falta de legislación específica mantiene la inseguridad jurídica, la desigualdad de trato y la exclusión de ciertas estructuras familiares. Se constató que la fragmentación de la protección jurídica y la falta de políticas públicas integradas perpetúan la vulnerabilidad de estas familias, lo que hace urgente una reforma legislativa que reconozca expresamente todas las formas de organización familiar, garantizándoles plena protección e igualdad.

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Publicado

2025-10-21

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

FAMILIA: PROTECCIÓN JURÍDICA CONTRA NUEVAS FORMACIONES. (2025). ERR01, 10(5), e9103. https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-034