EL PRINCIPIO DE JUSTIFICACIÓN DE LAS DECISIONES Y LA TÉCNICA DE JUSTIFICACIÓN ADECUADA EN EL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO CIVIL DE 2015
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n7-023Palabras clave:
Decisiones Motivadas, Justificación, Transparencia, Control Judicial, Procedimiento CivilResumen
El principio de motivación de las decisiones judiciales, consagrado en el artículo 93, IX, de la Constitución Federal, constituye un derecho fundamental de las partes y un elemento indispensable para la legitimidad democrática de la actividad judicial. Dada su relevancia, el Código de Procedimiento Civil de 2015 (CPC/2015) innovó al definir los criterios para que una decisión se considere adecuadamente motivada. Con base en la investigación doctrinal y jurisprudencial, este trabajo analiza la técnica de razonamiento introducida por el CPC/2015 y sus principales implicaciones teóricas y prácticas. Concluye que la motivación adecuada de las decisiones judiciales debe ser observada como un instrumento para garantizar la legitimidad y la transparencia de la actividad judicial.
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