CENSOR SO AS NOT TO DEGENERATE!
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n3-022Keywords:
Constitutional Dialogue, Democracy, Constitutional JurisdictionAbstract
This article aims to analyze the Brazilian constitutional system's treatment of censorship and its contribution to (de)legitimizing the Judiciary. The subject is relevant insofar as in democratic regimes, full constitutional dialog is necessary as a mechanism for improving constitutional institutions themselves; and the investigation of the role of censorship in the constitutional orbit can lead to undue interference in communication between the republican powers, generating a rupture in constitutional dialog, perhaps leading to a degeneration of the law. Thus, it is undeniable to test the limits imposed by the original constituent on censorship; its repercussions in the current scenario of constitutional jurisdiction; and what contribution the problem makes to strengthening or weakening the democratic regime. For this essay, it is necessary to research the legal works and theories that influence the exegetical field of the law in question.
Downloads
References
ACKERMAN, Bruce Arnold. A nova separação dos poderes. Tradução de Isabelle Maria Campos Vasconcelos e Eliana Valadares Santos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm?TSPD_101_R0=f164e65bd3b8aafbe0962d25f59edd87h6100000000000000009c1a15c9ffff00000000000000000000000000005b1e984d0090e03690. Acesso em: 06 ago. de 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Brasília: Senado Federal. Disponível em: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_15.09.2015/art_103_.asp. Acesso em: 13 mai. de 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm#art189. Acesso em: 06 ago. de 2024.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 06 ago. de 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4451. Relator: Alexandre de Morais. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 747719128. Acesso em: 06 ago. 2024.
FERREIRA JÚNIOR, José Rodrigues. STF: necessidade de diálogo como instrumento democrático de prevenção à deformidade do ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter Von. Tratado de derecho penal. Tradução: Eugenio Raúl Zaffaroni e Irmã Hagemeter. Buenos Aires: Hamurabi S.R.I., 1989.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição — contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, Editor, 2002.
Martins Fontes, 2008.
POST, Robert; SIEGEL, Reva. Roe rage: democratic constitutionalism and backlash. Harv. CR-CLL Rev., v. 42, p. 373, 2007.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Traduzido por Jussara Simões. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
TOSCHI, Aline Seabra. A (des) legitimação do Poder Judiciário: uma análise da degeneração do Direito a partir da Operação Lava Jato. Londrina: Thoch, 2024.
