EFICACIA DE LAS POLÍTICAS DE SALUD PÚBLICA PARA LAS COMUNIDADES QUILOMBOLA
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-062Palabras clave:
Salud Quilombola, Políticas Públicas, Equidad, Racismo Institucional, ParáResumen
Este artículo analiza la efectividad de las políticas de salud pública dirigidas a las comunidades quilombolas del estado de Pará, con especial atención a las ubicadas a lo largo de la Carretera Transcametá. Parte del reconocimiento constitucional de la salud como derecho fundamental y de la centralidad del SUS (Sistema Único de Salud) como sistema universal, y examina en qué medida se ejerce este derecho en poblaciones históricamente vulnerables. Mediante un enfoque cualitativo y el análisis documental, se examinan el marco legal, programas gubernamentales como la Política Nacional de Salud Integral de la Población Negra (PNSIPN) y la Política Nacional de Salud Integral de la Población Quilombola (PNASQ), así como datos sobre los determinantes sociales de la salud. Los resultados indican que, si bien existen avances normativos significativos, la implementación de las acciones se caracteriza por la discontinuidad, la infraestructura insuficiente, el racismo institucional y la falta de equipos permanentes, especialmente en territorios amazónicos. Se concluye que la efectividad material de las políticas aún es limitada y requiere inversiones estructurales, acción intersectorial y una participación comunitaria efectiva para garantizar la plena realización del derecho a la salud.
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