EFFECTIVENESS OF PUBLIC HEALTH POLICIES FOR QUILOMBOLA PEOPLES
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-062Keywords:
Quilombola Health, Public Policies, Equity, Institutional Racism, ParáAbstract
This article analyzes the effectiveness of public health policies directed at quilombola communities in the State of Pará, focusing on those located along the Transcametá Highway. Grounded in the constitutional recognition of health as a fundamental right and in the principles of Brazil’s Unified Health System (SUS), the study examines the extent to which this right is effectively realized for historically marginalized populations. Through a qualitative and documentary analysis, the research evaluates the legal framework, governmental programs, such as the National Policy for the Health of the Black Population (PNSIPN) and the National Policy for the Health of Quilombola Communities (PNASQ) and the social determinants that shape health outcomes. Findings indicate that, despite normative progress, the implementation of health actions remains fragmented and insufficient, constrained by structural inequalities, lack of permanent health teams, infrastructural deficits, and institutional racism, particularly in Amazonian territories. It is concluded that the material effectiveness of these policies remains limited, demanding structural investments, intersectoral coordination, and meaningful community participation to ensure full realization of the right to health.
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