EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA OS POVOS QUILOMBOLAS

Resumo

O presente artigo analisa a eficácia das políticas públicas de saúde direcionadas aos povos quilombolas no Estado do Pará, com foco nas comunidades situadas ao longo da Rodovia Transcametá. Parte-se do reconhecimento constitucional da saúde como direito fundamental e da centralidade do SUS como sistema universal, discutindo-se em que medida esse direito se concretiza para populações historicamente vulnerabilizadas. Por meio de abordagem qualitativa e análise documental, são examinados o arcabouço jurídico, programas governamentais, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) e dados sobre determinantes sociais da saúde. Os resultados indicam que, embora haja avanços normativos significativos, a implementação das ações é marcada pela descontinuidade, pela insuficiência de infraestrutura, pelo racismo institucional e pela falta de equipes permanentes, especialmente em territórios amazônicos. Conclui-se que a eficácia material das políticas ainda é limitada, exigindo investimentos estruturais, atuação intersetorial e participação efetiva das comunidades para garantir a plena realização do direito à saúde.