DA POLÍTICA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL À AVALIAÇÃO NA PRÁTICA PEDAGÓGICA

Resumo

Com a promulgação da LDBEN (Lei nº 9.394/96), a Educação Infantil passou a integrar oficialmente a Educação Básica, sendo inserida no campo das políticas públicas educacionais. A pesquisa destaca que, embora essa etapa tenha se expandido em termos de acesso, o desafio da qualidade ainda persiste, exigindo parâmetros e indicadores que orientem práticas avaliativas coerentes com o contexto da EI. O estudo, de abordagem qualitativa e fundamentado no ciclo de políticas de Mainardes e Marcondes, analisa documentos legais e normativos que orientam a avaliação na e da Educação Infantil, buscando identificar, entre outros aspectos, a influência da abordagem de Reggio Emilia.

A avaliação da EI permanece permeada por tensões entre diferentes concepções: enquanto alguns enfoques priorizam as condições de oferta, outros se voltam para o desempenho infantil. Essas divergências refletem disputas de valores e impactam diretamente as práticas pedagógicas, o currículo e as relações estabelecidas no cotidiano escolar. O estudo reforça a importância de compreender que toda avaliação carrega posicionamentos e escolhas que não são neutros, exigindo responsabilidade crítica dos formuladores e executores das políticas públicas.