O PARADIGMA DA ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO SOBRE A URGÊNCIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Palavras-chave:
Infância, Adultização, Proteção Integral, Direitos Fundamentais, Estatuto DigitalResumo
A infância e a adolescência são etapas fundamentais do desenvolvimento humano, caracterizadas por intensas transformações físicas, cognitivas, emocionais e sociais. Nesse período, experiências e interações moldam a identidade e influenciam a trajetória rumo à vida adulta. Contudo, observa-se na contemporaneidade o avanço do fenômeno da adultização, marcado pela exposição precoce de crianças e adolescentes a responsabilidades, padrões estéticos e expectativas próprias do universo adulto. Esse processo compromete o direito à infância e gera impactos significativos na saúde mental e no desenvolvimento integral, em evidente contraste com o princípio da Proteção Integral assegurado pela legislação vigente. Diante dessa problemática, este estudo busca analisar a adultização sob o viés da Proteção Integral, consagrada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Para tanto, propõe-se compreender o conceito de infância em diferentes contextos históricos e culturais, identificar causas e manifestações da adultização, examinar mecanismos legais de enfrentamento — como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e o direito à imagem e à intimidade — e avaliar a efetividade da Proteção Integral diante dos desafios contemporâneos, especialmente no ambiente digital. A pesquisa, de caráter bibliográfico, fundamenta-se em obras, artigos científicos e documentos legais, permitindo construir um referencial teórico e oferecer subsídios para a análise crítica do tema. O objetivo é demonstrar que a adultização não é apenas um fenômeno cultural, mas uma violação de direitos fundamentais, exigindo respostas jurídicas e sociais capazes de assegurar que crianças e adolescentes vivam plenamente sua condição peculiar de desenvolvimento.
