ASSÉDIO MORAL NA POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS: ANÁLISE DA LACUNA NORMATIVA E DOS IMPACTOS ORGANIZACIONAIS
Palavras-chave:
Assédio Moral, Polícia Militar, Saúde Ocupacional, Regulamentação, Informação, TocantinsResumo
Este artigo discorre sobre o assédio moral na Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), com ênfase na lacuna normativa e nos impactos organizacionais decorrentes da ausência de regulamentação interna sobre o tema. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a ausência de regulamentação e de políticas de conscientização sobre o assédio moral na PMTO afeta a saúde mental, a cultura organizacional e o desempenho profissional dos militares. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e documental, baseada em obras clássicas e contemporâneas da psicologia organizacional e da gestão de pessoas, além de documentos institucionais e normativos, como a Resolução STM nº 333/2023 e o Projeto de Lei nº 4.752/2024. Verificou-se que a inexistência de diretrizes específicas sobre o assédio moral fragiliza a proteção dos militares e compromete o clima organizacional. Constatou-se, ainda, que a omissão institucional contribui para o silêncio organizacional e para a naturalização de práticas abusivas. O estudo propõe diretrizes educativas e preventivas voltadas à formação ética, ao fortalecimento da liderança humanizada e à criação de canais de acolhimento. Ao final, conclui-se que o objetivo geral foi alcançado.
