A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE RESISTÊNCIA SOCIAL FRENTE À EXPANSÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO AMAPÁ, BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-100Palavras-chave:
Justiça Social, Facções Criminosas, Acesso à JustiçaResumo
A atuação de organizações criminosas em territórios periféricos do estado do Amapá tem provocado impactos profundos na garantia de direitos fundamentais, agravando desigualdades sociais e institucionalizando formas de poder paralelo. Nesse contexto, a Defensoria Pública emerge como instituição essencial à promoção da justiça social, especialmente ao atuar junto a comunidades submetidas ao domínio de facções. Este artigo tem por objetivo analisar o papel da Defensoria Pública do Estado do Amapá como instrumento de resistência social diante da expansão da criminalidade organizada, com foco nos municípios de Macapá e Santana. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, investiga a intersecção entre vulnerabilidade estrutural, seletividade penal e acesso à justiça, evidenciando como a atuação defensoria contribui para a construção da cidadania e a reconstrução do vínculo institucional por meio de ações coletivas e de educação em direitos. A análise propõe reflexões sobre práticas institucionais territorializadas capazes de fortalecer a presença do Estado em áreas socialmente fragilizadas, reafirmando o compromisso da Defensoria com a transformação social e o enfrentamento das lógicas de dominação impostas pelas facções.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Silvio Luiz. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP). Relatório de atuação institucional 2023. Brasília: ANADEP, 2023. Disponível em: https://www.anadep.org.br. Acesso em: 18 jul. 2025.
BIONDI, Karina. Junto e misturado: uma etnografia do PCC. São Paulo: Terceiro Nome, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jan. 1994.
CANO, Ignacio; DUARTE, Thais. No sapatinho: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008–2011). Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/bnmp-2-0/. Acesso em: 18 jul. 2025.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ (DPE/AP). Relatório Institucional Anual – 2023. Macapá: DPE/AP, 2024. Disponível em: https://defensoria.ap.def.br. Acesso em: 18 jul. 2025.
DUNKER, Christian Ingo Lenz. Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros. São Paulo: Boitempo, 2015.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br. Acesso em: 18 jul. 2025.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.
GIDI, Antônio; NUNES, Adriano Pinto. A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça e promoção dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 31, 2021.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Atlas da violência 2025. Brasília: Ipea, 2025. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5999-atlasdaviolencia2025.pdf. Acesso em: 18 jul. 2025.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e o papel contramajoritário da Defensoria Pública. Revista da Defensoria Pública da União, n. 20, 2021.
PEGARARI, Cristiane. Educação em direitos: da informação à autonomia social. Revista Direitos Humanos em Perspectiva, v. 5, n. 2, p. 45-62, 2019.
PEGARARI, Cristiane. Educação em direitos e atuação transformadora da Defensoria Pública: possibilidades e limites. In: PEKER, Patrícia et al. (org.). Educação em direitos: fundamentos teóricos e práticas democráticas. Curitiba: Appris, 2019.
PEKER, Ilan. Justiça e periferia: mediações, legalidade e pertencimento. São Paulo: D’Plácido, 2020.
PEKER, Patrícia. Cidadania e empoderamento: práticas educativas em territórios vulneráveis. In: PEKER, Patrícia et al. (org.). Educação em direitos: fundamentos teóricos e práticas democráticas. Curitiba: Appris, 2020.
ROLNIK, Raquel. Territórios em conflito: São Paulo, espaço, história e política. São Paulo: Três Estrelas, 2019.
SARMENTO, Daniel. A atuação coletiva da Defensoria Pública. Revista de Direito Público, v. 49, p. 115-140, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Sociologia jurídica crítica: para um novo senso comum no direito. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
TELLES, Vera da Silva. Cidade, ilegalidade e governança urbana. Tempo Social, v. 22, n. 1, p. 39-59, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20702010000200003
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
