SUAS SOB PRESSÃO: FINANCIAMENTO, DEMANDAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO EM BREJETUBA/ES NO CONTEXTO ULTRANEOLIBERAL E CONSERVADOR
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-261Palavras-chave:
Conservadorismo, Direitos Sociais, Política Social, Suas, UltraneoliberalismoResumo
Este artigo analisa a execução da Política de Assistência Social no município de Brejetuba/ES, destacando os desmontes, ataques e retrocessos observados entre 2016 a 2023, período pós-impeachment marcado pelo ultraneoliberalismo e conservadorismo em âmbito nacional. Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando dados secundários que caracterizam a implementação local da política. Os resultados apontam significativa redução dos recursos federais recebidos pelo município, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas). Entretanto, houve aumento expressivo de famílias cadastradas no CadÚnico e de beneficiários dos programas Bolsa Família e Auxílio Brasil, especialmente após dezembro de 2020, reflexo da pandemia da Covid-19. Observou-se também precarização dos vínculos de trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com insuficiência e instabilidade dos recursos humanos disponíveis, contrastando com a ampliação das demandas atendidas pelo Cras e Creas no período analisado. Espera-se que os resultados contribuam com reflexões críticas e propostas concretas para o fortalecimento e planejamento equilibrado das políticas sociais locais.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Ana Paula Viveiros Falcão; DAVI, Jordeana. A execução financeira do fundo nacional de assistência social no governo Bolsonaro: o esvaziamento dos serviços socioassistenciais. XI Jornada Internacional de Políticas Públicas. São Luís: MA, 2023.
BEHRING, E. R. Fundo público, expropriações no capitalismo em crise. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018. p. 187 –p. 209.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem? Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 140, p. 66-83, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.238
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005. Aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/crianca-eadolescente/suas/resolucoes/resolucao_cnas_130_2005.pdf. Acesso em: 6 ago. 2024.
BRASIL. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm. Acesso em: 02 abr. 2024. 2011a.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do trabalho no âmbito do suas: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011b.
BRASIL. NOB-RH Anotada e Comentada – Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011c.
BRASIL. Medida Provisória Nº 1.164, de 2 de março de 2023. Brasília: DF, 2023.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Atuação da Proteção Social Especial do SUAS durante a pandemia da COVID-19. 2022. Disponível em: https:// www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/sagi/relatorios/de_olho_na_cidadania_v4_11-03.pdf. Acesso em: 03 dez. 2024.
BRASIL. Visualizador de dados Sociais - Vis Data. 2024a. Disponível em: https://dados.gov.br/dados/reuso/8. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Portal da Vigilância Socioassistencial. 2024b. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.php. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRONZO, Carla Bronzo; ARAÚJO, Edgilson Tavares de. Desmonte da Política de Assistência Social no Brasil pós 2016: uma tragédia anunciada. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v. 43, p. 1-33, e278905, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2024.43.278905
CAMPELLO, Tereza; BRANDÃO, Sandra. Desgoverno de Bolsonaro destrói o melhor do Bolsa Família. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/10/desgoverno-de-bolsonaro-destroi- o-melhor-do-bolsa-familia.shtml Acesso em: 19 fev. 2025.
CFESS. Assistentes sociais no esquenta da Conferência - Reflexões para 12ª Conferência Nacional de Assistência Social (2021). Brasília: DF, 2021.
DE SORDI, Denise. Empobrecimento, fome e pandemia: o Auxílio Emergencial, o fim do Programa Bolsa Família e o Auxílio Brasil, 2019-2022. História, Ciências, Saúde – Manguinhos | v.30, supl., e2023032, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-59702023000100032
FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2020. Nota Técnica Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. Ed.3, 24 jul. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-ed03-v2.pdf. Acesso em: 13 jan. 2025.
FIDELIS, L. Cafeicultura de Brejetuba ganha reconhecimento nacional. SAFRAES - Portal de Notícias da Agricultura Capixaba: Guaçuí, 23 maio de 2014. Disponível em: http://www.safraes.com.br. Acesso em: 11 nov. 2024.
FLEURY, S. et al. A Irresponsabilidade do Programa de Responsabilidade Social. Centro de Estudos Estratégicos - CEE Fiocruz/Grupo de Pesquisa Futuros da Proteção Social, maio 2021. Disponível em: https://www.cee.fiocruz.br. Acesso 10 nov. 2024.
FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONSEAS. Orçamento e Gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social nos Estados e Distrito Federal. Brasília, 2021. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/18JMd6aaBYxhyJ0A9YKoDxoLsovmp_dUH/view. Acesso em: 01 jul. 2024.
FONTES, V. Prefácio na tragédia da pandemia. BRAVO, M. I. S.; MATOS, M. C.; FREIRE, S. M. F. (Orgs.). Políticas sociais e Ultraneoliberalismo. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020. p. 11-17. DOI: https://doi.org/10.29388/978-65-86678-20-8-0-f.11-18
INCAPER. Instituto capixaba de pesquisa, assistência técnica e extensão rural. Programa de assistência técnica e extensão rural PROATER 2020 a 2023. Brejetuba: planejamento e programação de ações 2023. Governo do estado do Espírito Santo: Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, 2023.
MELATTI, K. Coronavírus: e quem trabalha na política de assistência social? In: CFESS Entrevista, Brasília, 20 jun. 2020. Disponível em: http://cress-sc.org.br/2020/06/20/coronavirus-e-quem-trabalha-na-politica-de-assistencia-social/.Acesso em: 13 set. 2024.
MIRANDA, H. L. A. de; SANTOS, R. M. dos. Cadastro Único e os direitos socioassistenciais no contexto da política de assistência, 2022.
RAICHELIS, R.; ARREGUI, C. C. O trabalho no fio da navalha: nova morfologia no Serviço Social em tempos de devastação e pandemia. Serviço Social & Sociedade, 140, 134–152, 2021. https://doi.org/10.1590/0101-6628.242. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.242
SOUSA, A. C. A. et al. Gênero e a pandemia COVID-19: revisão da produção científica nas ciências da saúde no Brasil. Saúde em Debate, 2021; 45 (spe 2):171-86. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042021e212i
TOMAZINI, Carla. Adeus Bolsa Família? Ambiguidades e (des)continuidade de uma política à deriva. In: GOMIDE, Alexandre de Ávila; SÁ E SILVA, Michelle Morais de; LEOPOLDI, Maria Antonieta (eds.). Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022). Brasília: IPEA; INCT/ PPED, 2023. p. 75-98. DOI: https://doi.org/10.38116/978-65-5635-049-3/capitulo3
TORRES, Liliana Vanessa Pininga; LIMA, Jose Rodolfo Tenorio; BREDA, Roselene de Lima. Pandemia e desigualdade social: Centro de Referência da Assistência Social e o enfrentamento à Covid-19 em Arapiraca/Alagoas. P2P e Inovação, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, n. 1, p. 161–183, 2020. Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/5430. Acesso em: 30 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.21721/p2p.2020v7n1.p161-183
UNICEF. FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. O Financiamento do Sistema Único de Assistência Social no Brasil. Série Proteção Social. Brasília: DF, 2024.
UNICEF BRASIL; CONGEMAS. Diretrizes para a atuação do CRAS no enfrentamento ao trabalho infantil. Brasília: UNICEF, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/12311/file/diretrizes-cras_congemas-e-unicef.pdf. Acesso em: 14 jan. 2025.
VIANA, D. D. Agravamento da insegurança alimentar em tempos de Covid-19: o desmonte das políticas públicas. 2023. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/37823. Acesso em: 19 fev. 2025.