SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO: AFRONTAS À SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-237Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade, Estado de Direito, Separação de PoderesResumo
O trabalho tem o escopo de verificar se, em sede de controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário pode atuar como legislador positivo, inovando na ordem jurídica através da mutação constitucional e de decisões aditivas e modificativas, bem como, se essa atuação viola os princípios democráticos e o dogma da Separação dos Poderes.
Downloads
Referências
ANDRADE, Gustavo Gouvêa de. Dimensões da interpretação conforme a Constituição. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, abr./jun. 2005
BARROSO, Luís Roberto. Controle de constitucionalidade: teoria e prática. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRANDÃO, Rodrigo. O STF e o dogma do legislador negativo. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 44, p. 189–220, jan./jun. 2014. DOI: 10.17808/des.44.385. Acesso em: 21 ago. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 ago. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 ago. 2025.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
FILHO, Nagib Slaibi. Breve história do controle de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
FINE, Toni M. Stare decisis e a natureza vinculante dos precedentes. Tradução de Rogério Nery. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
PEDRON, Flávio Quinaud. O julgamento da Reclamação nº 4335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, v. 52, n. 205, p. 105–124, jan./mar. 2015.
REIS, Fabrício de Almeida Silva. A atuação (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a constitucional das minorias: duas hipóteses no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 18, n. 1, p. 1–22, jan./abr. 2022. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/6269. Acesso em: 21 ago. 2025.
STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Reclamação nº 4335/AC. Diário da Justiça Eletrônico. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/listarDiarioJustica.asp?tipoPesquisaDJ=AP&classe=Rcl&numero=4335#/. Acesso em: 21 ago. 2025.
STRECK, Lenio Luiz; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 207–228, jul./set. 2008.
TEIXEIRA, João Paulo Fernandes de Souza Allain; LOBO, Júlio Cesar Matias; DEOCLECIANO, Pedro Rafael Maveira. Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade. Revista Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 34, p. 273–300, jan./abr. 2022. Disponível em: https://revista.ibradec.com/ojs/index.php/rbdc/article/view/563. Acesso em: 21 ago. 2025.
