TERRITÓRIOS ETNOEDUCACIONAIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS: (IM)POSSIBILIDADES

Resumo

O presente artigo reflete sobre os desafios e possibilidades de reconhecimento formal dos Territórios Etnoeducacionais no perímetro urbano do município de Campo Grande/MS. Com aporte teórico da Análise de Discurso de tradição franco-brasileira, examina os sentidos em circulação sobre as territorialidades etnoeducacionais no contexto urbano, com destaque para as chamadas "aldeias indígenas urbanas". A partir dos dados dos censos de 2000, 2010 e 2022 do IBGE, aponta-se o crescimento exponencial da população indígena em bairros da capital, evidenciando mudanças metodológicas significativas na coleta de dados sobre essa população. As "aldeias urbanas" configuram-se como espaços sociais marcados por redes de parentesco e solidariedade, sem, contudo, configurarem uma delimitação territorial formal. Em Campo Grande, são 24 comunidades distribuídas em 10 bairros, apesar da ausência de terras indígenas oficialmente reconhecidas dentro dos limites municipais. Essa lacuna suscita questionamentos sobre as possibilidades de reconhecimento desses espaços sociais como configurações socioespaciais etnoeducacionais. A análise incorpora a discursividade da Lei nº 6.861/2009, que estabelece os Territórios Etnoeducacionais como política pública voltada à valorização das especificidades culturais e educacionais dos povos indígenas. Contudo, o texto da lei também evidencia os limites para a consolidação dessas territorialidades em um município que historicamente não possui terras indígenas. Tal cenário revela tensões nos discursos em circulação sobre a efetivação desse direito na capital sul-mato-grossense. Por fim, o artigo analisa a possibilidade de fortalecimento das políticas educacionais específicas para indígenas em contexto urbano, sem necessariamente enquadrar bairros da cidade como espaços etnoculturais reconhecidos.