PARA ALÉM DO LUCRO: A INFLUÊNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS NA ALOCAÇÃO EFICIENTE DE RECURSOS NO SETOR PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-016Palavras-chave:
Contabilidade Pública, Normas Contábeis, Setor Público, Alocação de Recursos, EficiênciaResumo
Este artigo analisa a importância das normas contábeis aplicadas ao setor público como instrumentos de transparência, controle e alocação eficiente de recursos. Em uma era de crescente demanda por responsabilidade fiscal e governança, a contabilidade pública assume papel estratégico na racionalização dos gastos e na formulação de políticas públicas mais eficazes. Por meio de revisão bibliográfica e análise normativa, discute-se como a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) impacta positivamente na eficiência da gestão orçamentária e na prestação de contas à sociedade.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000.
BRASIL. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 196 de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 1964.
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. 9. ed. Brasília: STN, 2023.
CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP. Disponível em: https://cfc.org.br. Acesso em: ago. 2025.
IFAC – INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). Disponível em: https://www.ifac.org. Acesso em: ago. 2025.
MUSGRAVE, Richard A. A Theory of Public Finance. New York: McGraw-Hill, 1959.
OCDE. Budgeting and Public Expenditures in OECD Countries 2023. Paris: OECD Publishing, 2023.
PEREIRA, Carlos Eduardo; MOREIRA, Marcos Vinícius. A contabilidade aplicada ao setor público como instrumento de accountability: avanços e desafios. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 33, n. 88, p. 32–47, 2022.
SANTOS, Mariana R.; FERRAZ, João H. Governança, transparência e controle social: o papel da contabilidade pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 56, n. 2, p. 205–228, 2022.
WORLD BANK. Enhancing Government Effectiveness and Transparency: The Fight Against Corruption. Washington, DC: World Bank Group, 2020. DOI: https://doi.org/10.1596/34533