TENDÊNCIAS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente trabalho aborda as mudanças recentes na Lei Maria da Penha, com foco na nova redação do artigo 19, que trata das medidas protetivas de urgência destinadas à prevenção da violência doméstica contra as mulheres. O estudo teve como objetivo geral analisar o impacto dessas novas medidas na redução da violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero. Os objetivos específicos foram: investigar e descrever as mudanças na legislação, medir o grau de efetividade percebido das medidas protetivas e identificar os principais desafios enfrentados em sua aplicação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em livros, artigos científicos e documentos oficiais que tratam da legislação e da temática da violência de gênero. A análise permitiu compreender que as alterações no artigo 19 representam um avanço significativo, ao ampliar o acesso à proteção e agilizar a resposta do sistema de justiça. No entanto, desafios legais, institucionais e sociais ainda comprometem a efetividade das medidas, especialmente em contextos marcados por desigualdade e falta de estrutura. Conclui-se que, embora as mudanças representem uma evolução positiva, é necessário fortalecer a rede de apoio, garantir capacitação contínua dos profissionais envolvidos e investir em políticas públicas integradas para assegurar a proteção real das mulheres.