MILÍCIAS NA AMAZÔNIA: UM ESTUDO DE CASO SOB A PERSPECTIVA DO ODS 16

Resumo

Este artigo analisa a atuação de um grupo miliciano na cidade de Belém/PA à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16), que visa promover sociedades pacíficas, justas e com instituições eficazes. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota o método do estudo de caso e baseia-se na análise de documentos oficiais, depoimentos e literatura especializada. Os resultados apontam para a existência de uma milícia estruturada, composta por agentes públicos, com atuação violenta, diversificação criminal e apoio institucional, comprometendo diretamente o cumprimento das metas do ODS 16. Identificam-se como principais desafios a ausência de integração entre os órgãos de segurança, a fragilidade das corregedorias e a dificuldade probatória para responsabilização penal. Conclui-se que a contenção das milícias exige estratégias coordenadas, repressão qualificada, fortalecimento das instituições de controle e políticas públicas baseadas em evidências, a fim de restaurar a legitimidade estatal em áreas dominadas pelo crime organizado.