UMA ANÁLISE DO LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA SOB A ÓTICA DOS EMPREGADORES

Resumo

O presente trabalho tem como tema o limbo previdenciário trabalhista sob a ótica dos empregadores, abordando as implicações jurídicas, econômicas e operacionais decorrentes da ausência de regulamentação legal específica. O fenômeno do limbo ocorre quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessa o benefício por incapacidade do trabalhador, enquanto o médico da empresa o considera inapto para o retorno às suas funções, criando uma lacuna de proteção social e uma situação de insegurança jurídica para todas as partes envolvidas. A justificativa para a escolha do tema reside na crescente judicialização desses casos e no impacto desproporcional que essa indefinição normativa causa, sobretudo às micro e pequenas empresas, que se veem obrigadas a lidar com encargos financeiros e operacionais inesperados. O problema central investigado é: como enfrentar juridicamente o limbo previdenciário de forma a proteger o trabalhador sem transferir integralmente o ônus ao empregador? Assim, o objetivo geral do estudo é analisar essa situação sob a perspectiva patronal, propondo diretrizes para uma divisão mais equitativa das responsabilidades entre Estado, empresa e trabalhador. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória, com base em revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Foram examinados dispositivos legais, decisões judiciais e os Projetos de Lei nº 2.260/2020 e nº 2.041/2022. Os resultados apontam a necessidade urgente de um marco legal que assegure proteção social, sem comprometer a viabilidade econômica das empresas, promovendo segurança jurídica e equilíbrio nas relações trabalhistas.