O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo analisa os limites e possibilidades jurídicas do proveito econômico das reservas indígenas no Brasil, à luz da função social da terra e da autonomia dos povos originários. Partindo de uma abordagem jurídico-dogmática e normativa, examina-se a aplicação de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, tais como o Estatuto do Índio e a Lei nº 14.701/2023, confrontando-os com práticas sustentáveis como arrendamentos, parcerias produtivas e projetos de crédito de carbono (REDD+). Discute-se ainda o papel da consulta prévia (Convenção nº 169 da OIT) como instrumento de salvaguarda dos direitos indígenas. Ao final, propõe-se um modelo de exploração econômica sustentável que respeite os modos de vida tradicionais, promova justiça socioambiental e amplie a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios.