Trabalhadores imigrantes e a responsabilidade da Empresa
Palavras-chave:
Migração Internacional, Responsabilização jurídica, Situação de vulnerabilidade, Globalização do trabalhoResumo
Este artigo problematiza a responsabilidade da empresa em relação à garantia dos direitos do trabalhador imigrante. No contexto da globalização e da crise do Estado Nação, a vulnerabilidade do trabalhador imigrante demanda proteção social ativa. Sendo o trabalho a essência da migração, a pessoa que se desloca do seu país e busca melhores condições de vida só se faz presente efetivamente na realidade social em
consequência do trabalho digno. Diante da flexibilização do monopólio estatal enquanto único ente garantidor de direitos, é necessário que outros atores socialmente influentes se façam presentes. Dentre esses atores, a Empresa aparece enquanto instituição de valor social e deve assumir o protagonismo da garantia dos direitos do trabalhador imigrante.
