ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS COLEGIADO(S) DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL (CODETERS) DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA BAHIA (2010 À 2018)

Resumo

A análise da estrutura e funcionamento dos CODETERs (Colegiado de Desenvolvimento Territorial Sustentável) teve como procedimento base a análise documental dos instrumentos legais que regulamentaram a Política Territorial da Bahia e dos planos elaborados no âmbito desta política, revelou que, apesar de sua importância para o desenvolvimento territorial participativo, muitos enfrentavam limitações e estagnação devido a problemas de gestão, financiamento e capacitação. Destacou-se a falta de empoderamento da sociedade civil e a desarticulação nos Colegiados, resultando em dificuldades na elaboração de políticas públicas. A investigação também evidenciou a ausência de Câmaras temáticas em cinco CODETERs, indicando menor articulação. De 2010 a 2018, a maioria dos membros eram da sociedade civil, com algumas exceções, a exemplo do Recôncavo. Enquanto alguns CODETERs aumentaram o número de integrantes, outros apresentaram redução, a exemplo do Velho Chico e Irecê. Apesar da intenção de escuta da diversidade, a prática não refletiu plenamente a teoria atribuída a estes Colegiados. Para fortalecer os CODETERs, deve-se ampliar a contratação de agentes de desenvolvimento e consultorias, tornando os Colegiados estruturas centrais no fomento de políticas públicas. O fortalecimento dos CODETERs representa uma oportunidade para a elaboração de políticas públicas mais alinhadas com as necessidades sociais, considerando a participação tanto da sociedade civil quanto do poder público.