REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O DIREITO À MORADIA: CAMINHOS PARA A DIGNIDADE E INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL

Autores

  • Helen Cristiany Pimenta de Oliveira Autor
  • Karla Eriely Pereira Magalhães Autor

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n3-130

Palavras-chave:

Regularização fundiária, Direito à moradia, Inclusão social, Dignidade da pessoa humana

Resumo

A Regularização Fundiária Urbana - ou também chamada de REURB - foi desenvolvida para implementar medidas ambientas e sociais visando a proteção jurídica para imóveis e a diminuição dos conflitos relacionados à moradia no âmbito urbano. A Regularização Fundiária resguardada pela Lei Federal nº 13.465 de 2017, transforma imóveis irregulares em imóveis legalizados, garantindo não só o direito social à moradia, como também ao acesso à serviços públicos. Este artigo Visa analisar a REURB como ferramenta para a concretização desse direito, destacando as diretrizes ilegais, os desafios de uma implementação e os impactos sociais e urbanos desta política pública. por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa analisa a legislação pertinente e experiências práticas de implementação. Os resultados apontam para avanços na melhoria das condições de vida, mas também evidenciam barreiras como a burocracia e a falta de recursos para garantir a plena efetividade da política. o artigo propõe, ao final, estratégias para aprimorar a implementação da REURB, visando a inclusão e o acesso à cidadania.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2025-03-14

Edição

Seção

Articles

Como Citar

DE OLIVEIRA, Helen Cristiany Pimenta; MAGALHÃES, Karla Eriely Pereira. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O DIREITO À MORADIA: CAMINHOS PARA A DIGNIDADE E INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 3, p. 12381–12395, 2025. DOI: 10.56238/arev7n3-130. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/3840. Acesso em: 14 mar. 2025.