A VIABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH) NAS OPERAÇÕES EM AMBIENTE URBANO E NAS OPERAÇÕES DE GARANTIA DE LEI E DA ORDEM (GLO)

Resumo

Desenvolveu-se o trabalho dentro da temática do Direito Internacional Humanitário (DIH). Tomou-se por base para a pesquisa diversos autores renomados e artigos em mídia eletrônica. O objetivo do artigo é mostrar dentro do contexto atual, tendo por base a aplicabilidade do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), as diferenças e similitudes das Operações Miliares em Ambiente Urbano e as Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Foi abordado de maneira sucinta as definições de dignidade da pessoa humana, tomando por base o aumento da proteção da pessoa humana ao longo dos anos, a evolução histórica do direito internacional humanitário e do direito internacional dos conflitos armados. Foi explicado o embasamento legal para as operações de GLO, sua relação com a lei complementar nº 97/1999 e a utilização do Direito Internacional Humanitário e DICA com as operações de combate urbano.