O SISTEMA FEDERATIVO E O REGIME DE COLABORAÇÃO: ENTRE O PROPOSTO E O POSSÍVEL

Resumo

O texto analisa, a partir do conceito básico de federalismo, como se efetiva o regime de colaboração entre os entes federativos, considerando as políticas e planos desenvolvidos pelo Ministério de Educação-MEC. Esse regime que deveria ser o fortalecimento entre os membros da federação brasileira no sentido de criar uma relação colaborativa para a efetivação do compromisso entre os entes federativos na melhoria da educação básica, apresenta as fragilidades e essa relação se mostra, a partir das ações do governo central, na contramão do que de fato é proposto na legislação. Adotamos uma abordagem qualitativa, e realizamos levantamento bibliográfico e documental, bem como coleta, sistematização e análises dos dados a partir dos documentos disponíveis pelo MEC. Em linhas gerais podemos inferir que embora a CF/1988 e LDB/1996 proponham a efetivação do regime de colaboração, isso não se concretiza na prática. Seja pela ausência do cumprimento da legislação ou pela proposta de política de caráter focal.