A POLÍTICA DO PRATO: A MERENDA ESCOLAR COMO AGENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Resumo

Este artigo discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) direcionada a estudantes da educação pública. Objetiva abordar os direitos e garantias da política pública de merenda escolar como um fator correlativo entre educação e desenvolvimento regional.  A problemática questiona a aplicabilidade legal e prática de uma efetiva relação entre alimentação escolar, permanência e aprendizagem onde a qualidade da alimentação dentro do ambiente escolar seja, de fato, uma política nacional do direito dos alunos, bem como apontar possíveis melhoras em relação ao programa de alimentação. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico para a apreensão tanto do fenômeno quanto da discussão teórica do tema. Dessa forma, destacou-se que a “política do prato” da merenda escolar não apenas promove educação, saúde e proteção à camada social que é assistida pela escola pública, assim como exerce o papel fundamental na formação de valores e hábitos de vida, entre eles, o da alimentação e nutrição escolar, tendo como base práticas alimentares que respeitem a diversidade cultural, ambiental e socialmente sustentável do desenvolvimento regional brasileiro.