PATENTES EMPRESARIAIS NO METAVERSO: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL

Resumo

O presente estudo analisa os desafios e as perspectivas da aplicação do regime jurídico das patentes empresariais no contexto do metaverso, a partir da interface entre o Direito Empresarial e o Direito Civil. Parte-se do problema de pesquisa consistente em verificar em que medida o modelo tradicional de proteção patentária, estruturado a partir de paradigmas industriais, mostra-se adequado para regular inovações tecnológicas desenvolvidas em ambientes digitais imersivos. A hipótese central sustenta que o sistema de patentes apresenta limitações quando aplicado a tecnologias caracterizadas pela imaterialidade, dinamicidade e descentralização. O objetivo geral consiste em examinar a adequação do regime jurídico das patentes às novas relações jurídicas emergentes no metaverso, enquanto os objetivos específicos envolvem a análise dos fundamentos da propriedade intelectual no ordenamento brasileiro, a compreensão das dinâmicas jurídicas no ambiente digital e a identificação dos principais desafios regulatórios. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com revisão bibliográfica e análise normativa. Os resultados indicam a existência de tensões entre o modelo tradicional de proteção e as características das inovações digitais, especialmente no que se refere à patenteabilidade de softwares, à sobreposição entre regimes jurídicos e à morosidade do sistema. Conclui-se que o regime de patentes demanda adaptações interpretativas e aperfeiçoamentos normativos, orientados pela função social da propriedade intelectual e pela necessidade de equilíbrio entre inovação e interesse coletivo.