MERCADO DE CARBONO PELA PERSPECTIVA ECONÔMICA, DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JURÍDICA

Resumo

Este artigo tem como objetivo relacionar o mercado de carbono sob a perspectiva econômica, das mudanças climáticas e jurídica. O mercado de carbono surgiu em 1997 com o Protocolo de Kyoto e apresentou-se como um mecanismo de flexibilização de poluição para os países desenvolvidos a fim de mitigar as possíveis consequências dos gases de efeito estufa, assim como a crise climática. Neste trabalho utiliza-se a pesquisa bibliográfica, qualitativa e de carácter exploratória a partir de fontes de artigos, livros, brochuras e resenhas, em especial artigos que nortearam o mercado de carbono, o Acordo de Paris, os instrumentos MDL e projetos de mitigação de mudança climática, a comercialização de créditos de carbono e os programas de pagamento por serviços ambientais, legislações e acordos internacionais, além de relatórios e bibliografias correlatos que fizeram referência a crise climáticas. Como resultado verificou-se que há a necessidade de se aprimorar a legislação sobre o mercado de carbono e seus instrumentos, pois a falta de uma legislação robusta tem como consequência a incerteza para os investidores, além disso, há a falta de uma remuneração plausível para a preservação das florestas, o que leva os proprietários a transformarem suas terras em pastos em substituição a preservação ambiental.