O PREÇO DA VERDADE MATERIAL: FALSAS CONFISSÕES, HERANÇA INQUISITÓRIA E A VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-013Palavras-chave:
Processo Penal, Falsas Confissões, Epistemologia Judiciária, Garantias Constitucionais, Prova IlícitaResumo
Considerando que a confissão é tradicionalmente vista como prova absoluta no processo penal, mas frequentemente resulta em condenações de inocentes devido à herança inquisitória e às práticas coercitivas das autoridades. Objetiva-se analisar criticamente as causas das falsas confissões no sistema penal brasileiro e o impacto da violação das garantias constitucionais durante o interrogatório. Para tanto, procede-se à pesquisa bibliográfica e à análise documental, fundamentada na epistemologia judiciária contemporânea e nos princípios de proteção do Estado Democrático de Direito. Desse modo, observa-se que as práticas investigativas baseadas em manipulação psicológica (como o Método Reid) e a supervalorização da "verdade material" geram forte sugestionabilidade e contaminação probatória, o que permite concluir que a confissão isolada é uma prova frágil, exigindo do magistrado a aplicação de técnicas rigorosas de verificação, confronto com o conjunto probatório e respeito incondicional ao devido processo legal para evitar erros judiciais irreversíveis.
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