A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NAS MICROEMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO: ANÁLISE DAS MUDANÇAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-008Palavras-chave:
Reforma Tributária 2025, Microempresas, Tributação, ServiçosResumo
Este estudo analisa os impactos da Reforma Tributária de 2025 nas microempresas prestadoras de serviço no Brasil, enfocando as alterações na carga tributária, no cumprimento das obrigações acessórias e na sustentabilidade econômica dessas organizações. Adotou-se uma abordagem qualitativa, exploratória e explicativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise crítica da legislação vigente (Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025), propostas legislativas (PEC 45/2019, PEC 110/2019), artigos científicos e relatórios institucionais, além de dados secundários oficiais para análise econômica e tributária.
Downloads
Referências
BARBIERI, Eduardo. Emenda Constitucional nº 132/2023 e a instituição do IBS e da CBS. São Paulo: Barbieri Advogados, 2026.
BARROS, Letícia Almeida. Análise dos impactos da reforma tributária nas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) — Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2025. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/63070>. Acesso em: out. 2025.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Reforma Tributária: simplificação dos tributos sobre consumo. Brasília, DF, 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 2002.
BRASIL. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 dez. 2003.
BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o ICMS e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 set. 1996.
BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1º ago. 2003.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 dez. 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 13 abr. 2026.
BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 jan. 2025. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm>. Acesso em: 13 abr. 2026.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Reforma tributária do consumo: regulamentação. Brasília, DF, 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria>. Acesso em: 14 abr. 2026.
BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019. Reforma Tributária: sistemática de IBS e CBS. Brasília, DF, 2019.
CONTÁBEIS. Reforma Tributária: os 3 maiores impactos no setor de serviços. 24 jun. 2025. Disponível em: <https://www.contabeis.com.br/noticias/71487/reforma-tributaria-os-3-maiores-impactos-no-setor-de-servicos/>. Acesso em: 13 abr. 2026.
ESIMPLES AUDITORIA. Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda com a LC 214/2025. 9 dez. 2025. Disponível em: <https://www.esimplesauditoria.com/reforma-tributaria-e-simples-nacional>. Acesso em: 13 abr. 2026.
FECOMERCIO SP. Reforma tributária: impactos no setor de serviços. São Paulo, 2023.
OZAI. Simples Nacional e LC 214/25: impactos para micro e pequenas empresas. São Paulo, 2025. Disponível em: <https://www.ozai.com.br/simples-nacional-lc-21425-impactos-micro-pequenas/>. Acesso em: 13 abr. 2026.
PWC BRASIL. Reforma tributária sobre o consumo: promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. São Paulo, 2023.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Estatísticas do Simples Nacional: empresas optantes e arrecadação. Brasília, DF, 2024.
SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Boletim MPE: participação das micro e pequenas empresas no emprego e no PIB. Brasília, DF, 2024.
SEBRAE. Perfil das micro e pequenas empresas 2025. Brasília, DF: Sebrae Nacional, 2025.
SENADO FEDERAL. Relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária. Brasília, DF, 2023.
