A CAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONTEXTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE: DELIMITAÇÃO JURÍDICA DA INTERVENÇÃO PARENTAL À LUZ DO CONSTRUCTO DO “MENOR MADURO”

Resumo

O presente artigo analisa, sob enfoque jurídico-dogmático, como se estabelecem os limites do poder familiar quando adolescentes precisam participar de decisões relacionadas à sua própria saúde. Parte-se da compreensão de que, embora ainda dependam formalmente de seus responsáveis, esses jovens desenvolvem, de maneira gradual, discernimento, valores e identidade própria. Por essa razão, devem ser acompanhados e orientados para assumir, de forma progressiva, sua capacidade de autodeterminação. O estudo busca identificar em que medida o ordenamento jurídico brasileiro permite que adolescentes tenham voz real nas escolhas terapêuticas que lhes dizem respeito — especialmente em situações que envolvem fragilidades, riscos ou impactos significativos sobre sua dignidade. Para tanto, adota-se o método hipotético-dedutivo, aliado a uma revisão ampla da literatura doutrinária e normativa pertinente. A análise se concentra na teoria do “menor maduro”, desenvolvida inicialmente no campo da bioética e posteriormente incorporada ao debate jurídico. Essa abordagem oferece parâmetros para avaliar quando o adolescente possui condições de compreender informações médicas e, assim, manifestar consentimento informado ou até mesmo recusar determinados tratamentos. Defende-se que reconhecer, de forma gradual, a autonomia juvenil reforça a dignidade do paciente, favorecendo práticas de cuidado mais sensíveis às suas experiências, expectativas e valores pessoais. Ao mesmo tempo, ressalta-se que essa ampliação da participação deve ocorrer com equilíbrio: sem desconsiderar o papel essencial do poder familiar como instância protetiva e necessária para resguardar o melhor interesse do adolescente.