SUPREMACIA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE E A FRAGILIDADE ESTRUTURAL DA POLÍTICA DE BIOENERGIA NA FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE BIOCOMBUSTÍVEIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n1-113Palavras-chave:
Direito Ambiental, Sustentabilidade, RenovaBio, Biocombustíveis, Fragmentação NormativaResumo
O estudo analisa criticamente a coerência e a unidade sistêmica do arcabouço jurídico dos biocombustíveis no Brasil, com foco na Política Nacional de Biocombustíveis. Evidencia-se a supremacia constitucional do meio ambiente frente à fragmentação normativa e institucional do sistema, marcada por um paradigma carbono-cêntrico e pela subordinação ao setor fóssil. A pesquisa demonstra que essa estrutura compromete a sustentabilidade integral, exigindo a metahierarquização dos princípios ambientais e a reformulação dos instrumentos econômicos e regulatórios sob perspectiva ecológica e social.
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