GOVERNANÇA, GESTÃO E INTEGRALIDADE: EIXOS ESTRUTURANTES DO SUS EM PERSPECTIVA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-244Palavras-chave:
Sistema Único de Saúde, Governança em Saúde, Gestão em Saúde, Integralidade, Políticas PúblicasResumo
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, constitui a maior política pública de saúde da América Latina, tendo como eixos estruturantes a governança, a gestão e a integralidade. A partir de uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, este estudo bibliográfico e documental buscou analisar tais eixos, destacando sua relevância na consolidação da universalidade, da equidade e da efetividade do direito à saúde no Brasil. Foram examinados artigos publicados entre 2023 e 2025 em bases científicas como Scientific Electronic Library Online (SciELO), Public Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (PubMed) e ScienceDirect, além dos dispositivos normativos que organizam o SUS, especialmente os artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Os resultados apontam que a integralidade, embora prevista constitucionalmente, ainda enfrenta desafios na prática assistencial, devido a desigualdades regionais, limitações orçamentárias e fragmentação das redes de atenção. Evidencia-se também que a governança federativa e a gestão eficiente são determinantes para assegurar a continuidade do cuidado, sobretudo em contextos de crise sanitária. Conclui-se que o fortalecimento desses eixos estruturantes é essencial para a consolidação do SUS como política de Estado e para a efetivação do direito universal à saúde.
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