DUE DILIGENCE COMO INSTRUMENTO DE SEGURIDAD JURÍDICA EN LAS VENTAS SOBRE PLAN POR PARTE DE UNA SOCIEDAD INMOBILIARIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-020Palabras clave:
Desarrollo Inmobiliario, Due Diligence, Seguridad Jurídica, Buena Fe Objetiva, Gobernanza ContractualResumen
Este artículo analiza la relación entre la promoción inmobiliaria y la seguridad jurídica en las ventas sobre plano, desde la perspectiva de la due diligence inmobiliaria. Se examina cómo la debida diligencia previa y continua actúa como un instrumento de gobernanza jurídica preventiva, capaz de mitigar riesgos, promover la transparencia y equilibrar las relaciones entre promotor y adquirente. Basado en una investigación deductiva-analítica y cualitativa, el estudio combina el análisis dogmático de la Ley nº 4.591/1964 y diplomas relacionados con la revisión doctrinal y la práctica de mercado. Se concluye que la debida diligencia, al incorporar los principios de la buena fe objetiva, la función social del contrato y la protección de la confianza legítima, trasciende su origen técnico y se consolida como un verdadero deber jurídico de diligencia. Redefine así el paradigma de la seguridad jurídica en el derecho inmobiliario, transformando la información y la prudencia en elementos estructurantes de un modelo ético y sostenible de gobernanza contractual preventiva.
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