ANÁLISE DEL PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-271Palabras clave:
Regularización de Tierras, Desarrollo Regional, Programa de Regularización de Tierras Urbanas, Tribunal de Justicia del Estado de Goiás (TJGO)Resumen
La regularización de tierras es un tema relevante que busca eliminar los abusos y mejorar las condiciones de vivienda, especialmente en zonas de bajos ingresos. Por lo tanto, este artículo se propuso responder a la siguiente pregunta: ¿Cuál es el alcance del Programa de Regularización ya implementado en los municipios de Goiás? El objetivo general del artículo fue analizar el Programa de Regularización de Tierras Urbanas implementado por el TJGO. La metodología adoptada fue una investigación cualitativa, de carácter descriptivo y exploratorio, basada en documentos. Se concluye que la irregularidad de las tierras es uno de los obstáculos para el desarrollo del estado, afectando directamente la ciudadanía, la equidad social y el progreso regional. En este contexto, la iniciativa del TJGO, a través del Programa de Regularización, generó innovación institucional al reposicionar al Poder Judicial como uno de los cooperantes interinstitucionales en la gestión territorial, promoviendo la integración de los procesos administrativos, la capacitación de los agentes y la resolución administrativa de controversias.
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Referencias
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