ANÁLISE DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-271Palavras-chave:
Regularização de Terras, Desenvolvimento Regional, Programa de Regularização Fundiária Urbana, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)Resumo
A regularização de terras é um assunto relevante que busca eliminar abusos e aprimorar as condições de moradia, especialmente em regiões de menor poder aquisitivo. Assim, este artigo teve o intuito de responder ao seguinte questionamento: Qual a abrangência do Programa RegularizAÇÃO, implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nos municípios do Estado de Goiás aderentes? O artigo teve como objetivo geral analisar o Programa de Regularização Fundiária urbana implementado pelo TJGO. A metodologia adotada foi a pesquisa de natureza qualitativa, caráter descritivo e exploratório, a partir de documentos. Conclui-se que a irregularidade fundiária é um dos entraves ao desenvolvimento do Estado, afetando diretamente a cidadania, a equidade social e o progresso regional. Nessa conjuntura, a iniciativa do TJGO, por meio do Programa RegularizAÇÃO, trouxe uma inovação institucional ao reposicionar o Judiciário como um dos cooperadores interinstitucionais da gestão fundiária, promovendo a integração de processos administrativos, a formação de agentes e a resolução administrativa de conflitos.
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