POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA: ANÁLISE DO CONCEITO DE NUDGE NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PELA EFETIVIDADE INCREMENTAL DAS REURB-S DE 56 MUNICÍPIOS GOIANOS (2023-2024)

Authors

  • Cleuler Barbosa das Neves Author
  • Maysa Teixeira Santos Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n2-021

Keywords:

Nudge, Poder Judiciário, Políticas Públicas Judiciárias, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, Reurb-S

Abstract

Apesar da clássica Tripartição das funções do Estado, concebida por Montesquieu, restringir a jurisdição, típica do Poder Judiciário, ao “dizer o direito”; tal poder tem inovado ao executar políticas públicas judiciárias, visando incentivar os demais Poderes a promoverem políticas públicas com efetividade incremental, como parece ser o caso do Programa RegularizAÇÃO. Nesse contexto, analisa-se essa atuação atípica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no contexto do conceito de nudges.

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Published

2025-02-04

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Articles

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DAS NEVES , Cleuler Barbosa; SANTOS , Maysa Teixeira. POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA: ANÁLISE DO CONCEITO DE NUDGE NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PELA EFETIVIDADE INCREMENTAL DAS REURB-S DE 56 MUNICÍPIOS GOIANOS (2023-2024). ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 2, p. 4863–4882, 2025. DOI: 10.56238/arev7n2-021. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/3126. Acesso em: 17 feb. 2025.