A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n2-003Palavras-chave:
Judicialização da Saúde, Políticas Públicas, Direito à Saúde, Sistema Único de SaúdeResumo
A judicialização da saúde no Brasil caracteriza-se pela busca crescente do Poder Judiciário para garantir acesso a medicamentos e procedimentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Este estudo justifica-se pela necessidade de compreender impactos desse fenômeno sobre efetividade das políticas públicas, subsidiando debates sobre reformas institucionais e sustentabilidade de sistemas de saúde. O objetivo principal consiste em analisar impactos da judicialização da saúde sobre efetividade das políticas públicas no Brasil, identificando tensões entre garantia de direitos individuais e sustentabilidade de ações coletivas. A metodologia fundamenta-se em pesquisa bibliográfica exploratória, com análise qualitativa de literatura científica, decisões judiciais, relatórios de gestão e documentos de organismos internacionais. Os resultados evidenciam crescimento exponencial de ações judiciais concentradas em medicamentos de alto custo, impactos orçamentários que comprometem planejamento, concentração de demandas em grupos com maior acesso a serviços jurídicos e resultados heterogêneos de estratégias de desjudicialização. Conclui-se que judicialização representa sintoma de fragilidades estruturais em sistemas de saúde, exigindo reformas que transcendam soluções paliativas, combinando fortalecimento de capacidades de gestão, ampliação de transparência e qualificação de participação social para conciliar garantia de direitos com sustentabilidade de políticas.
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