EFECTOS DE LA REPRODUCCIÓN HUMANA ASISTIDA POST MORTEM EN EL DERECHO SUCESORIO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-168Palabras clave:
Reproducción Asistida Post Mortem, Derecho Sucesorio, Filiación, Seguridad Jurídica, Consentimiento ExpresoResumen
El Derecho de Familia ha experimentado profundas transformaciones, especialmente en lo que respecta a la filiación, que dejó de limitarse al vínculo biológico. La Constitución Federal de 1988 incorporó los principios de la dignidad de la persona humana y la igualdad de filiación, legitimando nuevas formas de parentalidad mediante la reproducción asistida. Sin embargo, la ausencia de una regulación específica sobre la reproducción asistida post mortem genera controversias doctrinales e inseguridad jurídica en el ámbito sucesorio. El estudio, desarrollado mediante el método deductivo y basado en una revisión bibliográfica, analiza los efectos sucesorios de la concepción post mortem a la luz de la Constitución y del Código Civil, abordando el inicio de la personalidad jurídica, la capacidad sucesoria del nasciturus y la necesidad de consentimiento expreso del donante genético. Se concluye que la omisión legislativa compromete la seguridad jurídica y revela la urgencia de normas y políticas públicas que aseguren la protección de la familia y la dignidad de las personas implicadas.
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