O MARCO CIVIL DA INTERNET E SEUS IMPACTOS NO USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO

Resumo

O Marco Civil da Internet redesenhou os critérios de uso, circulação e proteção de dados no espaço online, alcançando o campo educacional. As escolas, ao integrarem tecnologias digitais, confrontam-se com novas exigências éticas e normativas que atravessam o fazer pedagógico. A gestão educacional, diante disso, passa a lidar com desafios que ultrapassam o domínio técnico e convocam uma cultura digital de responsabilidade coletiva. Ensinar em rede, hoje, significa interpretar juridicamente as práticas, compreendendo como a conectividade redefine as interações e os sentidos da aprendizagem. A pesquisa bibliográfica sustenta o percurso metodológico, estabelecendo diálogo entre autores que investigam a relação entre direito digital, docência e ética formativa. O objetivo consiste em analisar de que modo as práticas pedagógicas são atravessadas pelas regulações jurídicas contemporâneas, observando suas implicações nos processos formativos e na gestão escolar. A análise adota um olhar crítico sobre textos recentes e estudos empíricos, privilegiando abordagens que articulam legislação, mediação digital e responsabilidade institucional. O estudo organiza-se em três eixos: as dimensões jurídicas e pedagógicas do Marco Civil da Internet; os efeitos sobre a gestão e o currículo escolar; e as repercussões éticas que orientam o uso consciente das tecnologias digitais na prática docente. A investigação pretende contribuir para a compreensão do equilíbrio entre autonomia pedagógica e regulação normativa, destacando a necessidade de uma cultura escolar capaz de conciliar inovação, ética e cidadania digital.