EL PROTOCOLO DE JUICIO CON RESPONSABILIDAD DE GÉNERO Y EL DERECHO A UN PROCESO JUSTO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-008Palabras clave:
Protocolo para Juicios con Perspectiva de Género, Debido Proceso, Justicia Restaurativa, Igualdad de Género, Protección JurídicaResumen
Este artículo analiza la relación entre el Protocolo para el Juicio con Perspectiva de Género, establecido por el Consejo Nacional de Justicia (Resolución N.º 492/2023), y la realización del derecho a un juicio justo, consagrado constitucionalmente como garantía fundamental del Estado de derecho democrático. La metodología adoptada fue un enfoque cualitativo, basado en la investigación bibliográfica y el análisis documental, con énfasis en las normas jurídicas nacionales, las directrices del Consejo Nacional de Justicia y la producción doctrinal reciente. Los resultados del análisis demuestran que la aplicación del Protocolo contribuye a superar prácticas discriminatorias históricamente arraigadas en el sistema de justicia, promoviendo una protección judicial más adecuada, útil y eficiente. Se destaca la importancia de incorporar una perspectiva de género tanto en la jurisdicción tradicional como en los métodos alternativos de resolución de conflictos, como la justicia restaurativa, la mediación y la conciliación. Finalmente, concluimos que la adopción del Protocolo constituye no solo una innovación metodológica, sino también un requisito ético y constitucional, esencial para construir una cultura procesal democrática e inclusiva que tenga en cuenta las desigualdades estructurales de género.
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