TRANSPARENCIA Y CONTROL SOCIAL: COMBATIENDO EL USO Y ABUSO DE LOS BIENES MUNICIPALES SIN LICITACIÓN
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev6n4-504Palabras clave:
Transparencia, Supervisión Social, Patrimonio Municipal, Falta de Licitación, Marília, SPResumen
El principio de transparencia en las instituciones gubernamentales brasileñas busca brindar a la sociedad los medios necesarios para ejercer el control social. Nuestra hipótesis es que el aumento de la transparencia en Marília, São Paulo, ha permitido a los ciudadanos monitorear los asuntos públicos locales en tiempo real y en línea. Suponemos que a mayor interés en el tema, mayor participación y debate público. En este sentido, nuestro objeto de estudio entrelaza el fútbol y la política. Se trata del uso y abuso del estadio municipal sin licitación por parte del equipo de fútbol Marília Atlético Clube (MAC), cuyo presidente es el alcalde Daniel Alonso (2017-2024). Los objetivos de este artículo son: a) destacar la solidez de la legislación que garantiza el acceso a la información y la transparencia gubernamental en el país; b) presentar el control social como una práctica cotidiana en el entorno informativo local; c) demostrar empíricamente, a la luz de la legislación, la irregularidad del uso de los activos municipales sin licitación en Marília; y d) demostrar sus consecuencias legales para los funcionarios locales. Realizamos una investigación exploratoria, analizamos documentos institucionales y legales, y realizamos un análisis conceptual. Los resultados obtenidos fueron: 1) la verificación del avance de la legislación sobre acceso a la información y transparencia; 2) el ejercicio de la supervisión social, que la posibilitó; 3) la identificación del uso irregular, de acuerdo con la legislación local, del estadio municipal por parte del Estadio Municipal de Marília, SP. La conclusión es que la supervisión social práctica requiere avances legales que impulsen a los tribunales a tomar medidas contra las irregularidades en el municipio de Marília, SP.
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Referencias
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