Violação aos direitos da criança na América Latina, a atuação da Corte Interamericana e as reações dos Estados denunciados

Autores/as

  • Maria Guiomar da Cunha Frota Autor/a
  • Laura Radicchi Autor/a

Palabras clave:

CIDH, Direitos Humanos, Violência contra a Criança

Resumen

 Pretende-se nesse artigo apresentar os resultados de uma ampla pesquisa sobre 
processos de violações aos direitos da criança julgados pela Corte Interamericana 
de Direitos Humanos. E, a partir desses resultados, analisar as distintas posturas dos 
estados frente às decisões da Corte. As variáveis centrais estruturantes da pesquisa 
são três, a saber: a) a constituição de um padrão de violência estatal institucionalizada 
contra a criança na América Latina, b) os processos de reparação às vítimas no âmbito da Corte e c) as posturas do Estado frente às decisões da corte. A relevância dessa investigação consiste na centralidade da questão dos direitos humanos para a consolidação das democracias na região, tanto no que se refere ao conhecimento e à 
publicização das violações cometidas quanto à instauração de processos de apuração de responsabilidade. 

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Publicado

2024-09-23

Número

Sección

Articles

Cómo citar

FROTA, Maria Guiomar da Cunha; RADICCHI, Laura. Violação aos direitos da criança na América Latina, a atuação da Corte Interamericana e as reações dos Estados denunciados. ARACÊ , [S. l.], v. 2, n. 2, p. 174–192, 2024. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/503. Acesso em: 5 apr. 2025.