Violação aos direitos da criança na América Latina, a atuação da Corte Interamericana e as reações dos Estados denunciados

Abstract

 Pretende-se nesse artigo apresentar os resultados de uma ampla pesquisa sobre 
processos de violações aos direitos da criança julgados pela Corte Interamericana 
de Direitos Humanos. E, a partir desses resultados, analisar as distintas posturas dos 
estados frente às decisões da Corte. As variáveis centrais estruturantes da pesquisa 
são três, a saber: a) a constituição de um padrão de violência estatal institucionalizada 
contra a criança na América Latina, b) os processos de reparação às vítimas no âmbito da Corte e c) as posturas do Estado frente às decisões da corte. A relevância dessa investigação consiste na centralidade da questão dos direitos humanos para a consolidação das democracias na região, tanto no que se refere ao conhecimento e à 
publicização das violações cometidas quanto à instauração de processos de apuração de responsabilidade.