NA COLÔNIA PENAL DIGITAL: AS LIÇÕES DE FRANZ KAFKA PARA A ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NO BRASIL

Resumen

O artigo visa investigar os perigos associados à implementação acrítica de sistemas de reconhecimento facial no Brasil, com especial enfoque no âmbito da segurança pública, a partir de uma releitura contemporânea do conto “Na Colônia Penal”, de Franz Kafka. Servindo-se da revisão bibliográfica e da pesquisa documental, o estudo recorre à obra literária para estabelecer comparativos com os atuais dilemas enfrentados durante a implementação estatal de sistemas de reconhecimento facial, apresentando casos de erros de identificação de indivíduos. Na sequência, o trabalho se vale das lições doutrinárias de autores nacionais e estrangeiros, e de relatórios fornecidos pela iniciativa “O Panóptico” para delinear os contornos dos fenômenos do neocolonialismo digital e da discriminação algorítmica, e averiguar os seus impactos nocivos perante a população negra. Ao final, o artigo examina as previsões a respeito da temática contidas na versão mais recente do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que se propõe a regulamentar a inteligência Artificial no Brasil, e no Artificial Intelligence Act (AI Act), da União Europeia, sugestionando o aprimoramento normativo do texto nacional à luz da experiência estrangeira.