A ABORDAGEM POLICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA

Autores/as

  • Eber Boh dos Santos Autor/a
  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n3-098

Palabras clave:

Direitos Fundamentais, Garantismo, Poder de polícia, Abordagem policial, Fundada suspeita

Resumen

A abordagem policial causa impactos diferenciados nas camadas sociais e, com o aumento da criminalidade, foi incrementada como alternativa para combatê-lo. Nesse cenário, o garantismo surge como ferramenta para a limitação do poder do Estado. O objetivo da pesquisa é analisar o Recurso em Habeas Corpus n. 158.580, do Superior Tribunal de Justiça, à luz do garantismo de Luigi Ferrajoli e seu impacto nas abordagens policiais. Para tanto, buscou-se explicitar as teorias do garantismo e dos Direitos Fundamentais; analisar a legalidade das abordagens policiais e seus reflexos nos Direitos Fundamentais e demais influências. A metodologia será a bibliográfica. A hipótese norteadora é que a decisão em comento se tratou de garantismo.

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Publicado

2025-03-12

Número

Sección

Articles

Cómo citar

DOS SANTOS , Eber Boh; SANTIAGO , Nestor Eduardo Araruna. A ABORDAGEM POLICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 3, p. 11782–11798, 2025. DOI: 10.56238/arev7n3-098. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/3797. Acesso em: 14 mar. 2025.