O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumen

O presente artigo busca realizar um levantamento e estudo bibliográfico acerca das ações governamentais voltadas a execução e efetivação do PNAE, especificamente, como instrumento para a maximização da agricultura familiar. Para tanto, foi realizado uma análise da concepção e conceito da sustentabilidade no plano internacional e de como os eventos, convenções e ações das Organizações das Nações Unidas (ONU) influenciaram diretamente nas legislações do países-membros. No plano do Brasil, fez-se um recorte dos conceitos assimilados pela Constituição Federal e no ordenamento infralegal, com destaque para o PNAE. Dessa forma, foi verificado como ocorreu a evolução das diretrizes e modificações legislativas referentes ao PNAE e de como essas modificações fizeram o programa extrapolar os limites das escolas, passando a abarcar e impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar com a participação de agricultores que praticam agricultura familiar. Nessa pesquisa de objeto exploratório e levamento bibliográfico foi verificado em estudos que, não obstante a desburocratização proporcionalizada pela lei do PNAE, ainda assim, faz-se necessário a atuação do ente público para possibilitar o amplo acesso dos agricultores as políticas decorrentes do PNAE. Dessa forma, o presente artigo lança bases para um aprimoramento e analise futura de objetivo descritivo e explicativo para aprofundar a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para facilitar o acesso desses agricultores ao programa do PNAE.