VIÉS ALGORÍTIMICO E PODER JUDICIÁRIO: UMA INVESTIGAÇÃO DOS MECANISMOS JURÍDICOS EXISTENTES

Resumen

A presente pesquisa almeja investigar a existência de mecanismos jurídicos eficazes para coibir a influência de ideologia em programas que usam IA na seara judicial. Como objetivos específicos, traz o exame dos fundamentos teóricos do viés algorítmico, a análise da utilização de IA no Poder Judiciário e, por fim, a investigação de possíveis mecanismos de filtragem do viés algorítmico. No que toca metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo em vista que a discussão proposta necessita de contextualização e não pode ser reduzida a dados estatísticos. O método hipotético-dedutivo foi utilizado através da formulação da hipótese: “Os mecanismos jurídicos em vigor são suficientes para coibir a influência de ideologias e valores na programação e operação de IA”. Conclui-se que, no caso concreto, os mecanismos jurídicos existentes se mostram insuficientes. A inteligência artificial tem potencial de aumentar a celeridade e eficácia da análise processual, contudo precisa passar por testes rigorosos para afastar possíveis traços discriminatórios. A IA deve ser complementar a tomada de decisão judicial, não um elemento essencial desta.