EL CONSENSUALISMO EN LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA COMO HERRAMIENTA DE ACCESO A LA JUSTICIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n6-096Palabras clave:
Acceso a la Justicia, Consensualidad, Administración Pública, Interés Público, Control ExternoResumen
El presente trabajo investiga la función del consensualismo en la Administración Pública como instrumento de ampliación del acceso a la justicia en su dimensión efectiva. Se parte de la premisa de que el acceso a la justicia no se limita al ingreso formal en el Poder Judicial, sino que comprende la obtención de soluciones adecuadas, oportunas, proporcionales y materialmente justas para los conflictos. Para ello, se examina la relativización de los principios de la supremacía y de la indisponibilidad del interés público, distinguiéndose la indisponibilidad del interés público de su supuesta intransaccionabilidad. La investigación adopta el método deductivo, con base en revisión bibliográfica, análisis normativo y utilización de datos institucionales recientes del Consejo Nacional de Justicia y del Tribunal de Cuentas de la Unión. El análisis recorre cuatro ejes: la relativización de los dogmas clásicos del régimen jurídico-administrativo; la consolidación normativa e institucional de la Administración Pública consensual; la relación entre consensualidad y acceso efectivo a la justicia; y los límites, riesgos y controles aplicables a los acuerdos administrativos. Se concluye que el consensualismo, cuando se somete a criterios de juridicidad, motivación, transparencia, control y protección del interés público primario, constituye un instrumento relevante de prevención de litigios, racionalización de la actuación estatal y concreción de un orden jurídico justo.
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