EL FENÓMENO DE LA INTERVENCIÓN DEL PODER JUDICIAL EN LA SALUD PÚBLICA: UN CONFLICTO DE PODERES DESDE LA PERSPECTIVA DE LA RESP N.º 1.657.156/RJ
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n1-109Palabras clave:
Salud, Políticas Públicas, Judicialización, Presupuesto, IgualdadResumen
El presente estudio ofrece una perspectiva sobre el impacto del Recurso Especial n.º 1.657.156/RJ, juzgado por el Tribunal Superior de Justicia, en el ciclo de las políticas públicas de salud, ya que establece el suministro de medicamentos que no figuran en los actos normativos del Sistema Único de Salud (SUS). Esto provoca una reflexión sobre el conflicto existente entre la justicia y la gestión pública, con la intención de comprender cómo este proceso de intervención promueve la construcción de un programa social basado en el principio de selectividad y, además, cumple con el precepto constitucional de acceso igualitario a la salud. Para alcanzar este objetivo, se utilizó la investigación exploratoria, con un enfoque cualitativo, haciendo uso de la investigación documental con datos de la base gubernamental, con el fin de describir las repercusiones de la judicialización de la salud en las cuentas públicas. En este sentido, la investigación analiza de forma crítica el derecho a la salud, la posición adoptada por el STJ y su respectiva repercusión en el escenario político. La propuesta consiste en poner de manifiesto esta problemática sistémica entre el derecho a la vida y el límite presupuestario, en un intento de buscar el equilibrio en la construcción de políticas de acceso igualitario al sistema de salud.
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