HETEROIDENTIFICACIÓN Y JUSTICIA RACIAL: DESAFÍOS DEL CRITERIO FENOTÍPICO EN EL CONTEXTO DE LA ACCIÓN AFIRMATIVA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n1-105Palabras clave:
Racismo Estructural, Acción Afirmativa, Heteroidentificación, Criterios Fenotípicos, Justicia RacialResumen
Este artículo busca analizar críticamente los desafíos y limitaciones del criterio fenotípico en las comisiones de heteroidentificación racial, entendidas como instrumentos institucionales fundamentales para la efectividad de las políticas de acción afirmativa en Brasil. El análisis parte de la historicidad de las desigualdades raciales, destacando cómo los procesos de colonización y esclavitud estructuraron jerarquías sociales basadas en el color de la piel, cuyos efectos persisten en la educación, el mercado laboral y la distribución de derechos. En este contexto, el artículo discute la autodeclaración racial como criterio inicial para las políticas de cuotas y sus limitaciones ante el fraude, lo que impulsó la institucionalización de las comisiones de heteroidentificación como mecanismo complementario de control, legitimidad y justicia racial. Si bien el fenotipo es central porque expresa la forma concreta en que opera el racismo en la sociedad brasileña, su aplicación presenta desafíos significativos, especialmente en los llamados casos límite y en contextos marcados por variaciones regionales y socioculturales. Este estudio también busca comprender el funcionamiento y los criterios adoptados por estas comisiones, reflexionar sobre la identidad racial como un constructo social históricamente situado y discutir alternativas metodológicas y formativas capaces de aportar mayor coherencia, seguridad en la toma de decisiones y equidad a la implementación de políticas de acción afirmativa. Concluye que la mejora de las comisiones de heteroidentificación depende de la alfabetización racial de sus miembros, la formación continua y el análisis contextualizado de las realidades locales, elementos esenciales para garantizar la legitimidad de las decisiones y fortalecer la promoción de la igualdad racial.
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